O sucessos dos novos projetos de concessão de saneamento, especialmente os de menor porte, será fundamental para que o Brasil cumpra a meta universalização dos serviços de água e esgoto até 2023. Prazo estabelecido em lei. Por sucesso entenda-se a capacidade de abrir capital necessário para a criação de infraestrutura nos municípios hoje desassistidos. Não é uma tarefa fácil, mas o importante é que o País já deu os passos iniciais. Primeiro com a criação do marco regulatório do setor, ainda em 2020, e os decretos que deram forma ao arcabouço legal As normas buscaram trazer segurança jurídica, clareza e padronização para as regras. Dessa forma, cria-se ambiente propício para despertar o interesse de potenciais concessionários, investidores, bancos e da própria sociedade. Para Francisco Alpendre, consultor, especialista, palestrante e autor no segmento de PPPs (Parceria Público-Privadas) e Concessões, o que pode indicar que “esse ano será a vez das concessões municipais autônomas”, é o fato deste ano de 2022 ser um ano eleitoral, com o pleito estadual podendo afetar os planos dos candidatos à reeleição ou de seus possíveis sucessores. “Como os municípios são os titulares do serviço, com o aprimoramento de projetos que levem em conta as limitações técnicas desses locais, a tendência é que essas licitações aconteçam de forma localizada, como ocorreu em Xique-Xique, na Bahia, e está caminhando no mesmo sentido em Goianésia e Jaraguá, em Goiás”, diz Alpendre. Sobre os modelos a serem seguidos pelos municípios, de concessão à iniciativa privada ou PPP, Alpendre avalia que “vai depender da postura de cada prefeito, que é quem de fato tem o poder para decidir os rumos do saneamento da cidade”, ressaltando que “se esse poder antigamente era quase discricionário, hoje deixou de ser”.
O especialista pontua o fato de que o Marco Legal do Saneamento obriga que os contratos de concessão ou PPPs sejam realizados com licitações, algo que não era uma premissa na legislação anterior. “A obrigação da nova lei em realizar licitações, acabando com as figuras do contrato de programa com estatais, que não eram regulados nem fiscalizados, já são sentidas e serão muito mais quando começarmos a perceber que Estados que fizeram suas concessões integrais darão um salto de qualidade”, diz o consultor. Segundo estudo realizado pela consultoria Vallya, que mapeia todos os projetos de infraestrutura no país, neste ano de 2022, os governos municipais, estaduais e federal prometem licitar 58 projetos de infraestrutura, parques e unidades de ensino. No total, as concessões e PPPs irão representar investimentos da ordem de R$ 219,7 bilhões - dos 58 ativos a serem concedidos, 29 são estaduais, 20 federais e 9 municipais. “[Os gestores municipais] precisam arrumar a casa”, afirma Alpendre. “Municípios com contratos vencidos precisam elaborar planos municipais de saneamento, contratar estudos de viabilidade, fazer convênios com agências reguladoras, enfim, todos os requisitos obrigatórios para uma licitação”. Já as autarquias, prossegue o consultor, “precisam fazer isso tudo, além de fazer um diagnóstico claro”, avaliando se este modelo poderá fazer com que as metas de universalização do acesso à água potável e ao tratamento e à coleta de esgoto sejam alcançadas. “Cabe a cada administrador entender como lidar com isso de acordo com as novas exigências legais”, conclui.
FONTE: FOLHA VITÓRIA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário