A concessionária Concef foi condenada pela justiça ao pagamento de indenização à família de um jovem de 26 anos, quando trafegava na estrada que liga Xique-Xique a Barra, acidente ocorrido no dia 20/06/2023. O jovem estava em uma motocicleta quando, por volta das 21 horas, foi atingido por uma onça da espécie jaguatirica, nas imediações do km 40, e que após desequilibrar-se, caiu na pista, e foi atingido por uma carreta que seguia logo atrás, tendo morte instantânea.
A família, inconformada com o trágico acidente, buscou os seus direitos e ingressou na justiça através do advogado Guilherme Lapa requerendo o pagamento de indenização por danos materiais e morais contra a Concef, concessionária responsável pela manutenção da estrada Xique-Xique a Barra.
A responsabilidade da Concef foi demonstrada no processo, pois, na qualidade de concessionária de um serviço público, tem o dever de fornecer serviços adequados, dentre os quais o de evitar animais na pista, o que não aconteceu nesse caso, gerando então o dever de indenizar os familiares da vítima.
Esse julgamento marca uma fase importante para outras pessoas, que a partir disso poderão também buscar seus direitos na justiça principalmente diante de prejuízos materiais e morais sofridos diante de defeitos na prestação do serviço pela Concef, relacionados, dentre outros, à presença de qualquer obstáculo ou animal na pista, seja doméstico ou silvestre.
Diversos acidentes já aconteceram na estrada Xique-Xique a Barra provocados por esses animais presentes na pista, ficando a cargo da Concef a remoção deles, e isso não acontecendo, surge a possibilidade de responsabilização pelos danos sofridos, em decorrência de falha na prestação dos serviços.
Xique-Xique, 25/03/2026.
Por Guilherme Lapa, Advogado.
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