HERVISON SOARES ABRE PALESTRA SOBRE REGULARIZAÇÃO URBANAFUNDIÁRIA PROMOVIDA PELO TJBA.

Autoridades como o Presidente do TJBA, corregedor das Comarcas do Interior, prefeito Reinaldinho, Secretario Mirlan e equipe do Reurb de Xique-Xique participaram do evento. A programação começou com uma exposição do Delegatário de Xique-Xique, Hervison Soares, com o tema “Como fazer a REURB na prática: desafios e soluções implementadas na REURB do Município de Xique-Xique”.

Registradores de imóveis e representantes de Prefeituras de todo o Estado da Bahia compareceram, em grande número, ao auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), na quinta-feira (31), para acompanhar as discussões sobre regularização urbana fundiária, durante o evento “REURB – Estratégias para bons resultados”, promovido pelo TJBA, por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI). Compuseram a Mesa de Abertura o Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco; o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior; a Secretária Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira; a Presidente da Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), Karoline Cabral; e o Coordenador Jurídico da União dos Municípios da Bahia (UPB), Val Goulart, representando o Presidente José Henrique Tigre. “Como Corregedor das Comarcas do Interior deste Tribunal, é um privilégio estar aqui, viabilizar e presenciar o engajamento de tantos profissionais e interessados em discutir soluções para um dos desafios mais cruciais que enfrentamos”, afirmou o Corregedor Jatahy Júnior. O Presidente Nilson Castelo Branco citou o Corregedor como “exemplo de capacidade laboral” e com vocação de atender aos interesses sociais. Sobre o evento, declarou: “envolve assunto que está na pauta de primeira ordem nacional, pois a regularização fundiária remota nossa conexão telúrica primordial, nossa realização anímica de possuir um teto, um chão só seu, delimitando um lugar físico de nossa existência na comunidade”.

A programação começou com uma exposição do Delegatário de Xique-Xique, Hervison Soares, com o tema “Como fazer a REURB na prática: desafios e soluções implementadas na REURB do Município de Xique-Xique”. Foi sucedido pela Coordenadora do Programa Minha Casa de Verdade, Dora Cedro, também em Xique-Xique. A Secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, tratou sobre a Facilitação da REURB aos Municípios, no âmbito da Sedur. Em outro painel, o Arquiteto e Urbanista Euler Cravo, da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), abordou o Sistema de cadastramento e gestão de dados imobiliários socioeconômicos (SICAGIS) aplicado à REURB. Os debates continuaram no turno da tarde. A Especialista em Ciência, Tecnologia e Educação, Tasmânia da Silva Oliveira Mantiolhe, proferiu uma palestra sobre o Impacto da Regularização Urbana (Reurb) na população de baixa renda, concentrando a análise nos Municípios de Ibirapuã e Medeiros Neto. Ela compartilhou insights sobre a relevância social e o desenvolvimento econômico proporcionados pela Reurb, com base em relatos dos residentes dessas localidades. Abordou temas como a função social da propriedade, a importância da moradia digna e o papel das políticas públicas nesse processo.

O Ex-Diretor do Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Sílvio Figueiredo, discorreu sobre os avanços da Lei Federal nº 13.465/2017 no contexto da Regularização Fundiária. Ele destacou os principais aspectos legislativos, como habitação e gestão territorial, além de suas ramificações. A Procuradora do Município de Catuji, Rariane Rodrigues Doerl Santos, compartilhou uma análise de Catuji-MG. Ela abordou o estudo de caso desse primeiro Município a alcançar 100% de regularização em Minas Gerais, ressaltando o impacto na arrecadação e como essa experiência pode servir de referência. A Oficiala Titular do Registro de Imóveis da Comarca de Una/Bahia e Presidente da Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), Andrea Pignatti, debateu a temática com a Procuradora.

O último painel foi dividido pela Presidente do CORI-MG, Oficiala do Registro de Imóveis de Mariana/MG, Ana Cristina de Souza Maia, que tratou do tema “A REURB na Lei nº 13.465/17 – Casos práticos”, com a Presidente da Ariba, Oficiala do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da comarca de Alagoinhas/BA, Karoline Sales Monteiro Cabral, que fez o Lançamento do Manual Prático de Minutas e Modelos para Regularização Urbana. A Presidente da Ariba fez questão de chamar o Diretor de Ensino e Pesquisa da Ariba, Pedro Ítalo da Costa Bacelar; o Consultor Jurídico e Membro do Núcleo de Regularização e Conflitos Fundiários, Hervison Soares; e Andrea Pignatti, para apresentarem com ela o Manual Prático de Minutas e Modelos. Esse recurso tem o objetivo de fornecer orientações práticas voltadas à implementação eficiente do processo de Reurb. O evento foi concluído pela Juíza Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior do TJBA, Isabela Santos Lago, que falou sobre a importância do trabalho realizado. Ela destacou que a implementação da Política Pública de Regularização Urbana na Bahia tem o potencial de transformar a realidade do Estado de maneira significativa.

FONTE: TJ/BA.